Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda decide Supremo Tribunal Federal

Decisão muda jurisprudência da Corte.

Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido

Crime de perigo abstrato.

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Crime de receptação

Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento

Crime de homicídio

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

Crime de estelionato.

Justiça condena músico a 14 anos de prisão

Crime de extrema gravidade.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus

Mais um caso de violência contra a advocacia no Pará

Estagiário de Direito foi atingido por três disparos de arma de fogo

Justiça mantém ação penal contra acusado de desacatar policiais militares

Foi negado ao acusado HC com pedido de trancamento da ação penal.

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?

Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência

Homem que matou morador de rua asfixiado é condenado a 12 anos de prisão

O crime ocorreu na madrugada do dia 12 de setembro de 2020, em via pública de Samambaia/DF.

José Dirceu entra com recurso contra condenação no mensalão

Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada na terça-feira

equilibra liberdade de expressão e impactos sociais da tecnologia

Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

PF faz operação contra pedofilia em nove estados e no DF